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Servicos de Radiodifusao

  • Estado: São Paulo
  • País: Brasil
  • Postado: 11 de março de 2019 10:39
  • Expira: 17 dias, 9 horas
  • Preço:
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Descrição

– assessoria jurídica completa em procedimentos licitatórios de radiodifusão e telecomunicações;

– consultoria jurídica em questões relativas a regulação brasileira de telecomunicações;

– acompanhamento de processos de concessão, renovação e transferência de outorgas de serviços de radiodifusão e seus ancilares (Rádio, TV, RTV) junto ao Ministério das Comunicações, Presidência da República e Congresso Nacional;

– assessoria jurídica na obtenção de licenças (SCM, STFC, SMP) junto a Anatel;

– assessoria jurídica na homologação de produtos e tecnologias junto a Anatel, MC e MCT;

– realização de audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações;

– elaboração de pareceres e opiniões legais envolvendo o escopo regulatório de radiodifusão e telecomunicações.

– elaboração, ingresso e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais para defesa dos interesses das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

– defesa e acompanhamento de processos de apuração de infração no Ministério das Comunicações e de Descumprimento de Obrigação, na ANATEL;

– elaboração e implementação de planejamento societário, cisões, fusões e aquisições para empresas de radiodifusão e telecomunicações;

– acompanhamento de procedimentos em geral no âmbito do Ministério das Comunicações e ANATEL;

– acompanhamento da produção legislativa e textos infralegais em todas as suas fases de tramitação, de maneira ativa e propositiva de sua discussão em todas as fases;

– análise da situação jurídica de executantes dos serviços de radiodifusão e telecomunicações junto ao Poder Concedente;

– elaboração e revisão de contratos de afiliação de geradoras; contratos sociais, estatutos e suas alterações.

– elaboração de projetos:radcom, tv educativa, tv cidada, geradora nacional, retransmissora digital, fm.

Alem de transferencias de cotas em radiodifusao e oportunidades de negocios.

rectvengenharia@gmail.com

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